Jurídico

Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site brfitscale.com e a contratação dos programas de mentoria oferecidos pela BRFitScale™ ("BRFitScale", "nós"). Ao navegar no site, preencher um formulário de aplicação, agendar uma call ou contratar um programa, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Quem pode contratar

Os programas são destinados a maiores de 18 anos, com capacidade civil plena, que atuam ou pretendem atuar como profissionais de fitness ou nutrição. A aplicação passa por triagem e a BRFitScale pode recusar qualquer candidatura, a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificar.

2. O que é o serviço

A BRFitScale oferece mentoria e acompanhamento de negócios: aulas, materiais, modelos de scripts, campanhas, sessões em grupo e sessões individuais voltadas à estruturação e ao crescimento de uma consultoria fitness online. O serviço é educacional e consultivo. Não somos uma agência, não operamos o seu negócio, não gerimos suas contas e não prestamos serviços médicos, jurídicos, contábeis, tributários, migratórios ou de investimento.

3. Contratação, preço e pagamento

  • O investimento é apresentado individualmente na call estratégica, conforme o formato e a duração do programa escolhido.
  • Os pagamentos são processados por operadores externos (por exemplo, Stripe). A BRFitScale não armazena dados completos de cartão.
  • Em parcelamentos, a falta de pagamento de uma parcela pode suspender o acesso até a regularização, sem prorrogação do prazo do programa.
  • Impostos aplicáveis, quando houver, são de responsabilidade do contratante.

4. Cancelamento e reembolso

As condições de reembolso são as descritas na proposta assinada no momento da contratação. Salvo disposição diversa e expressa no contrato, o pedido de reembolso deve ser enviado por e-mail para contato@brfitscale.com dentro do prazo previsto, a partir do endereço usado na compra. Não há reembolso após o encerramento do prazo contratado nem em casos de rescisão por descumprimento destes Termos.

5. Suas responsabilidades

  • Executar as ações combinadas e comparecer às sessões agendadas.
  • Fornecer informações verdadeiras na aplicação e durante o acompanhamento.
  • Cumprir a legislação, o registro profissional e as regras éticas aplicáveis à sua atuação, inclusive as regras de publicidade e de exercício profissional do seu país e estado.
  • Responder integralmente pelo atendimento e pelos resultados entregues aos seus clientes.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado (aulas, gravações, documentos, scripts, modelos, campanhas, planilhas, prompts e materiais de apoio) é de titularidade da BRFitScale e licenciado a você de forma pessoal, intransferível e não exclusiva, apenas para uso no seu próprio negócio. É vedado compartilhar credenciais, revender, redistribuir, gravar, republicar ou usar o material para criar um produto concorrente. A violação enseja rescisão imediata, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.

7. Confidencialidade

Informações comerciais, estratégias, números e casos compartilhados nas sessões e nos grupos são confidenciais. Isso vale para as duas partes.

8. Conduta

Comportamento abusivo, discriminatório, assédio, prospecção não autorizada de outros participantes ou qualquer conduta que prejudique o ambiente do programa pode resultar em exclusão imediata, sem reembolso.

9. Ausência de garantia de resultado

A BRFitScale não garante faturamento, número de clientes ou qualquer resultado específico. Os resultados dependem de execução, mercado, oferta, esforço e fatores fora do nosso controle. Leia o Aviso de Resultados.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da BRFitScale relacionada aos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou por indisponibilidade de plataformas de terceiros (redes sociais, gateways de pagamento, ferramentas de anúncio, agenda ou e-mail).

11. Serviços de terceiros

O programa pode envolver o uso de plataformas de terceiros. O uso dessas ferramentas está sujeito aos termos e preços dos respectivos fornecedores, pelos quais não somos responsáveis.

12. Depoimentos e uso de imagem

Depoimentos e casos publicados são reais e autorizados por seus autores. Se você autorizar o uso do seu depoimento, poderá revogar essa autorização a qualquer momento por e-mail.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações não retroagem a contratos já assinados.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos. Fica eleito o foro do Estado da Flórida para dirimir controvérsias, salvo disposição legal imperativa em contrário. As partes se comprometem a tentar uma solução amigável antes de qualquer medida judicial.

15. Contato

BRFitScale™ · Florida, EUA · contato@brfitscale.com

BRFitScale™ · Mentoria de negócios para personal trainers e nutricionistas brasileiros · Florida, EUA